Termos de uso para Portabilidade

A portabilidade disponibilizada pela Voip do Brasil se aplica somente entre prestadoras do  Serviço Telefônico Fixo Comutado (SFTC) e provedores de voz sobre protocolo de internet (Voip). 

A portabilidade nesses casos, se aplica quando o usuário troca de operadora dentro de uma mesma Área Local, atendida pela Voip do Brasil: 11, 21, 27, 31, 33, 41, 48, 51, 61, 81, 85. 

Antes de iniciar o processo de portabilidade, é importante que o usuário conheça os conceitos de Voip do Brasil e a Prestadora Doadora.  - Prestadora Doadora: prestadora de onde é portado o número do usuário. 

Como funciona o processo de Portabilidade 

 O usuário solicita à Voip do Brasil pelos meios apropriados, a Portabilidade de seu(s) número(s) que possui.  

A Voip do Brasil, no ato da solicitação, informará as condições e prazos relativos à portabilidade. 

(A Voip do Brasil cobra uma taxa de R$ 25,00 para o início do processo de portabilidade. 

O Prazo máximo para a conclusão da portabilidade é de 15 dias úteis). 

Após o aceite do usuário, a Voip do Brasil registra o pedido de Portabilidade, solicitando do mesmo as seguintes informações:  

• Nome (Pessoa Física) ou Razão Social;  

• CPF e Documento de Identidade (Pessoa física) ou CNPJ (Pessoa jurídica)*;  

• Código de Numeração (CN) + código de acesso do usuário;  

• Nome da Prestadora Doadora atual;  

• Endereço completo;  

• Login de acesso 

A Voip do Brasil fornecerá ao usuário, no ato do registro da Solicitação de Portabilidade, um número de protocolo do Bilhete de Portabilidade.  

A autenticação do Processo de Portabilidade é caracterizada pela conferência dos dados do usuário, que são encaminhados à Prestadora Doadora por meio da Voip do Brasil. 

A Prestadora Doadora terá, no máximo, 1 dia útil para conferência e confirmação dos dados do usuário.  

No caso de recusa, a Prestadora Doadora deve enviar mensagem à Voip do Brasil explicitando o(s) motivo(s):  

• Dados enviados incorretos ou incompletos; 

• Código inexistente, não designado, temporário ou designado a terminais de uso público. 

NOTA I: Usuário com acesso cancelado na Doadora não poderá solicitar a Portabilidade.   

De posse do resultado da validação do pedido de portabilidade feito pela Prestadora Doadora, caberá à Voip do Brasil repassar ao usuário essa informação.  

A duração do processo de portabilidade, contado a partir da solicitação, é de no máximo 15 dias úteis. 

O período de transição do código de acesso do usuário entre a Prestadora Doadora e a Voip do Brasil será de até 3 horas em 99% dos casos. 

Cliente deseja sair da Voip do Brasil – Port-out 

Clientes Voip do Brasil (operadora doadora) que desejarem mudar para outra operadora com manutenção do número, deverão entrar com uma solicitação de portabilidade junto à operadora desejada (operadora receptora).  

A transferência de um número da Voip do Brasil para outra operadora é considerado como cancelamento do contrato.   

Cancelamento do Pedido de Portabilidade  

O cancelamento do pedido de portabilidade pode ser pode ser feito pelo usuário, junto à Voip do Brasil, em até dois dias úteis, contados a partir da solicitação.

A Prestadora doadora toma conhecimento do pedido de cancelamento através da Voip do Brasil.  

OBS: A Voip do Brasil, como provedora de voz sobre protocolo de internet (Voip), e com licença junto a ANATEL para Serviços de comunicação multimídia – SCM, realiza a portabilidade em parceria com operadoras de telefonia fixa com licença SFTC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). 

A Voip do Brasil não é detentora dos números portados.

 Informações mais detalhadas sobre o Regulamento de Portabilidade poderão ser obtidas na Resolução 460 de 19/03/2007 no site da ANATEL (www.anatel.gov.br)